A Nova Legislação de Rotulagem Nutricional ANVISA: Clareza e Informação para Escolhas Saudáveis

Em um mundo em constante evolução, a transparência na informação nutricional é fundamental para orientar escolhas conscientes e saudáveis. Neste artigo, exploraremos a nova legislação de rotulagem nutricional da ANVISA, delineando seus principais aspectos e impactos nas indústrias e nos consumidores. Na Paracelso Consultoria, acreditamos que informação é poder, e estamos prontos para ajudar sua empresa a navegar nesse cenário dinâmico, trazendo clareza e conformidade.

Prazos da Nova Legislação de Rotulagem

A entrada em vigor da nova legislação de rotulagem nutricional a partir de 09 de outubro de 2022 traz consigo uma série de prazos essenciais para assegurar a conformidade. Produtos lançados após essa data devem seguir imediatamente as diretrizes estabelecidas. No entanto, é importante observar que para os produtos já presentes no mercado, as embalagens deverão estar ajustadas até o dia 09 de outubro de 2023. Vale ressaltar que há outros prazos cruciais a serem considerados para atender à nova normativa da ANVISA:

Direito à Informação Nutricional Clara

Com a entrada em vigor da nova legislação, o direito do consumidor à informação nutricional clara e acessível é fortalecido. Rótulos devem ser mais legíveis e compreensíveis, com a inclusão de informações sobre açúcares adicionados, adoçantes, gorduras saturadas e sódio, proporcionando uma visão abrangente das características nutricionais dos produtos.

Principais pontos alterados

As principais mudanças são um painel informativo situado na parte da frente das embalagens com o desenho de uma lupa, seguido da informação ALTO EM e uma coluna adicional na tabela com as informações energéticas para uma porção de 100g. O objetivo é esclarecer ao consumidor de forma simples sobre o alto teor de sódio, gordura saturada e/ou açúcar adicionado presentes em 100g ou 100ml daquele alimento ou bebida.

Promovendo a Conscientização Alimentar

A nova legislação tem como objetivo promover a conscientização alimentar, permitindo que os consumidores compreendam melhor o valor nutricional dos produtos que estão adquirindo. Com informações mais claras sobre ingredientes, teor calórico e nutrientes, os consumidores podem fazer escolhas mais alinhadas a suas necessidades nutricionais individuais.

Impacto na Indústria e nas Escolhas dos Consumidores

A nova legislação redefinirá a forma como as empresas apresentam informações nutricionais em seus produtos. Isso não apenas impactará os processos de rotulagem, mas também influenciará as escolhas dos consumidores. À medida que os rótulos se tornam mais transparentes, os consumidores terão a capacidade de fazer escolhas mais informadas, alinhadas a um estilo de vida saudável.

Penalidades em caso de descumprimento

A não conformidade com as diretrizes da RDC 429/2020 estabelece uma infração sanitária, sujeitando a empresa a penalidades nos termos da Lei nº 6.437/77. Entre as sanções primordiais estão:

• Advertência: Primeiro passo no processo de penalização, alertando a empresa sobre a irregularidade.

• Multa: O valor da multa varia dependendo da gravidade da infração, podendo dobrar em caso de reincidência e variando conforme a classificação da infração (leve, grave ou gravíssima).

• Apreensão, Inutilização ou Interdição do Produto: Produtos não conformes podem ser apreendidos, inutilizados ou interditados para proteger a saúde dos consumidores.

• Suspensão de Vendas/Fabricação: A empresa pode ser impedida de vender e/ou fabricar o produto até que as irregularidades sejam sanadas.

• Cancelamento de Registro: O registro do produto pode ser cancelado, impedindo sua comercialização.

• Interdição do Estabelecimento: Parcial ou total, impedindo o funcionamento até que medidas corretivas sejam tomadas.

• Proibição de Propaganda: A divulgação do produto pode ser proibida como parte da penalização.

• Cancelamento de Autorização de Funcionamento: A autorização para a operação da empresa pode ser cancelada.

• Cancelamento de Alvará de Licenciamento: O alvará que permite o funcionamento do estabelecimento pode ser revogado.

• Mensagem Retificadora: A empresa pode ser obrigada a divulgar uma mensagem corretiva para mitigar os danos causados pela irregularidade.

Na Paracelso Consultoria, compreendemos a importância de cumprir a legislação vigente para evitar tais penalidades. Oferecemos orientações e suporte para que sua empresa alcance a conformidade regulatória e possa operar de maneira ética, transparente e em pleno respeito às normas em vigor.

Para mais informações sobre como nossos serviços de consultoria podem ajudar sua empresa a evitar penalidades e garantir a conformidade com as regulamentações, visite nosso site e entre em contato conosco. Juntos, podemos construir um caminho sólido para o sucesso regulatório e empresarial.

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